Estas condições são acordadas entre a Etnaga - Consultores
Sistemas Informação Lda., Largo Eugénio Salvador, 5-B 2790-340 Queijas,
pessoa colectiva com o n.º 502 669 730, adiante designada por Etnaga, e entre
qualquer pessoa que deseje adquirir online bilhetes para eventos, cartões e produtos,
comercializados por entidades aderentes, adiante designado por utilizador.
1. Objecto
As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda em
www.bilheteiraonline.pt,
designada simplesmente por BilheteiraOnline, estabelecidas
entre a Etnaga e o utilizador, que regulam todas as etapas necessárias
para realizar a sua compra online de bilhetes para espectáculos, cartões e produtos,
seguindo as indicações constantes da mesma.
2. Bilhetes
Para efectuar com sucesso a sua compra online de bilhetes, o utilizador,
deve respeitar as seguintes etapas de operação:
- Passo 1 » Selecção do Evento;
- Passo 2 » Selecção da Sessão;
- Passo 3 » Selecção do Sector;
- Passo 4 » Selecção dos Lugares;
- Passo 5 » Confirmação do resumo da compra;
- Finalizar » Efectuar o Pagamento.
O utilizador deverá imprimir de imediato o bilhete após a compra.
3. Cartões
Para efectuar com sucesso a sua compra online de cartões, o utilizador, deve
respeitar as seguintes etapas de operação:
- Passo 1 » Seleccão da Entidade;
- Passo 2 » Selecção do Cartão;
- Passo 3 » Selecção da Quantidade;
- Passo 4 » Introdução dos Dados;
- Passo 5 » Confirmação do resumo da compra;
- Finalizar » Efectuar o Pagamento.
O utilizador deverá imprimir de imediato o cartão após a compra.
4. Pagamento
Na BilheteiraOnline pode realizar a sua compra através
do pagamento com cartão de Crédito de Crédito/Débito VISA ou
MASTERCARD ou através do pagamento de referência Multibanco.
A validação dos pagamentos com cartão de crédito é assegurada pela REDUNICRE.
Em caso de utilização fraudulenta de cartões, o vendedor reserva-se o direito de
proceder ao cancelamento das transacções associadas a esse meio de pagamento.
O pagamento da referência multibanco é assegurado pela empresa Ifthen Software.
No caso de efetuar um pagamento de referência Multibanco depois da data e hora limite estabelecidas,
receberá um código oferta desse valor para utilização numa compra de igual valor.
No caso de solicitar uma transferência para o seu NIB será cobrado o valor de 1,85€ (IVA incluído) referente a custos de operação.
5. Preços
Os preços devem entender-se em euros.
A compra na BilheteiraOnline pressupõe o pagamento de custos
de operação de 6%, acrescidos de IVA, sobre o valor total da compra, devidamente
indicados no Passo 5.
Todos os preços apresentados incluem já o valor do IVA (aplicável ao dia da compra).
6. Garantia
Em caso de erro por duplicação de transacção é garantida a anulação e devolução
integral da quantia paga.
As vendas são definitivas não sendo aceites trocas ou devoluções.
Em caso de cancelamento do evento, a Entidade Promotora do Evento obriga-se à devolução
do valor pago pelos bilhetes, excluindo custos de processamento da transacção da
Etnaga.
Em caso de adiamento do espectáculo, os bilhetes são válidos para a nova data a não
ser que o cliente solicite a devolução.
A responsabilidade sobre a devolução de bilhetes não é da Etnaga, sendo imputada
à Entidade Promotora do Evento.
7. Apoio ao Cliente
As FAQs contêm respostas às questões mais frequentes, consulte-as!
Se necessário, quaisquer pedidos de informação, questões ou reclamações devem ser
realizados para o endereço
ajuda@bilheteiraonline.pt
8. Responsabilidade
Todos os conteúdos e preços descritos e apresentados no site são da responsabilidade
da Entidade Promotora do Evento, podendo:
- Ser modificados a qualquer momento, e sem aviso prévio, pela mesma;
- Estarem desactualizados ou conter erros.
Para todas as etapas de acesso e de compra no site, a Etnaga só possui uma
obrigação de meios. A Etnaga exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade
pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em
particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus
informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência
dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros neste site, a Etnaga
não poderá ser responsabilizada por esse facto.
O utilizador registado na BilheteiraOnline é responsável
pelos seus dados de acesso, devendo garantir a confidencialidade dos mesmos. É igualmente
responsável pelos seus dados pessoais e devida actualização.
Esta plataforma não deverá ser utilizada para a troca de vírus informáticos, mailings
em massa, material ilegal, ofensivo, abusivo, indecente ou de alguma forma difamatório.
Em situações de utilização indevida ou fraudulenta da BilheteiraOnline
e, independentemente do procedimento legal aplicável, a Etnaga tem o direito
de, nomeadamente, eliminar o registo deste utilizador.
9. Política de privacidade e segurança
A Etnaga adopta todas as medidas técnicas para garantir a privacidade das
informações que lhe são confiadas.
Este site dá a possibilidade de submeter dados pessoais através de um método de
transmissão seguro. Implementamos medidas de segurança para tentar evitar o acesso
ilegítimo por parte de terceiros aos seus dados pessoais. Os nossos profissionais
que possam necessitar de aceder aos seus dados pessoais serão devidamente autorizados
e obrigados à confidencialidade dos mesmos.
Os dados pessoais solicitados, destinam-se à eventual comunicação com o utilizador
em caso de cancelamento ou de qualquer outro imprevisto sobre o evento.
Os dados sobre os meios de pagamento utilizados na BilheteiraOnline
não são guardados, donde a qualquer utilizador, mesmo que registado, é-lhe
solicitada esta informação sempre que proceda a uma compra.
O utilizador autoriza a Etnaga a:
- recolher automaticamente dados sobre o seu computador (ex: browser utilizado), a
sua ligação (ex: endereço IP) com o objectivo de contabilizar acessos e determinar
perfis de utilização. Essa informação é recolhida para fins estatísticos e não permite
uma identificação individual.
- recolher cookies com o objectivo de facilitar a sua navegação no site.
O utilizador pode autorizar o uso dos seus dados pessoais para acções de
marketing da BilheteiraOnline e dos seus parceiros.
O utilizador poderá, a qualquer momento, exercer o seu direito e eliminar
os seus dados pessoais da base de dados da BilheteiraOnline.
Para tal poderá utilizar a opção remover na secção das Newsletter em
www.BilheteiraOnline.pt ou utilizar o link para esse efeito que consta nos
nossos mailings.
A base de dados da BilheteiraOnline encontra-se registada
junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
10. Propriedade Intelectual
A BilheteiraOnline, é uma marca, domínio e software registados
da Etnaga e protegidos por direitos de propriedade Intelectual. São propriedade
exclusiva da Etnaga.
Deve ser solicitada autorização à Etnaga para o uso de um simples link
à homepage do site BilheteiraOnline. Não
se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link direccionado ao site da BilheteiraOnline
e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente
proibido.
Qualquer link não autorizado deverá ser retirado com um simples pedido da
Etnaga.
11. Lei aplicável e competência
Nas situações não previstas no presente contrato aplicar-se-á o regime da compra
e venda, das transacções electrónicas e à distância com as devidas adaptações.
Esta plataforma foi criada em conformidade com a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, e à falta de acordo amigável entre as partes, ambas as partes
reconhecem como entidade competente os tribunais judiciais da comarca de Lisboa,
Portugal, com renúncia expressa a qualquer outro.